Demarcação de Terras Indígenas: relator vota contra marco temporal no STF
O ministro Edson Fachin, do STF, votou nesta 5ª feira (9/9) contra a tese do marco temporal na demarcação de ...
Tag: perda de posse
O ministro Edson Fachin, do STF, votou nesta 5ª feira (9/9) contra a tese do marco temporal na demarcação de ...