A importância do Estudo de Componente Indígena no processo de recuperação da BR-319
O Estudo de Componente Indígena (ECI) é um instrumento fundamental para garantia de direitos Por Ana Cíntia Guazelli Quando se ...
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O objetivo é de promover estudos e iniciativas que ajudem o Poder Judiciário a atuar para impedir retrocessos em matéria ...