Tag: Inconstitucionalidade

Colegiado do Ministério Público Federal encaminha representação ao procurador Augusto Aras, pela ilegalidade da lei que removeu 220 mil hectares ...

O PLC nº 080, aprovado por deputados, reduz em cerca de 220 mil hectares o território de duas unidades de ...

Segundo Roger Stiefelmann Leal, há uma tensão entre quem determina os recursos envolvidos na realização do censo; decisão do STF ...

Presidente da TRF1 aceitou recurso protocolado pela União e pela Anvisa para suspender decisões que autorizam a importação privada de ...

Proposta sugere a cobrança de tributo com base no valor do imóvel autuado até a recuperação dos danos ambientais. Imóveis ...

O julgamento teve início na sexta-feira (5), com voto da relatora, a ministra Rosa Weber, pela anulação do decreto presidencial ...