STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) que a ...
quinta-feira, novembro 21, 2024
Tag: identidade de gênero
LGBTI celebram avanços em 10 anos de uniões homoafetivas no Brasil
O “sim” unânime dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, as uniões homoafetivas como entidades familiares, ...