Na manhã desta quarta-feira (4), o mercado de créditos de carbono deu um passo significativo para sua regulamentação. A Comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que visa estabelecer as regras para esse mercado, tido como uma das prioridades do governo federal para o segundo semestre de 2023.
O mercado de crédito de carbono é um mecanismo que busca reduzir as emissões de gases na atmosfera. Ele opera estabelecendo metas de redução e permitindo a venda de quantidades excedentes no mercado. Até o momento, devido à falta de regulamentação, não havia regras claras que estabelecessem um preço uniforme e outros padrões para esse mercado, lacunas que o projeto agora aprovado visa preencher.
O projeto de lei, que passou por vários adiamentos devido a divergências em certos pontos da proposta, finalmente encontrou consenso após um acordo entre a relatora, senadora Leila Barros (PDT), a bancada ruralista e a oposição. Esse acordo foi intermediado pelo próprio governo federal.
Dentre os termos do acordo, destaca-se que as atividades primárias do agronegócio, como plantação de cana e pecuária, ficarão de fora do mercado regulado. Ao invés disso, serão inseridas no mercado voluntário de carbono, o que significa que não serão obrigadas a seguir as leis que passarão a vigorar com a nova regulamentação.
A demonstração pública de apoio do governo ao projeto e ao texto elaborado pela relatora veio na presença do ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, que fez questão de comparecer ao Senado durante a votação.
Graças ao entendimento e às alterações finais no texto, a oposição optou por não apresentar recurso que levaria a proposta a ser reexaminada no plenário do Senado.
O projeto estabelece a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), cuja função principal será regular e fiscalizar o mercado de créditos de carbono no país.
Em um movimento significativo, a Comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei que visa regulamentar o mercado de créditos de carbono no Brasil. Esta iniciativa surge como uma das principais prioridades do governo federal para o segundo semestre e representa um avanço no compromisso do país com o meio ambiente e a sustentabilidade.
O mercado de créditos de carbono
O mercado de crédito de carbono é uma estratégia projetada para reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Funciona através do estabelecimento de metas de redução de emissões e da comercialização do excedente. Atualmente, devido à falta de regulamentação, não há um preço padronizado para esses créditos.
O mercado de crédito de carbono é uma forma de reduzir as emissões na atmosfera, com o estabelecimento de metas de redução, além da possibilidade de venda da quantidade excedente -Foto: Collab Media/Unsplash
Empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) anualmente serão regidas pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Empresas que ultrapassam 25 mil toneladas de CO2 estarão sujeitas a regulamentações mais rigorosas. O não cumprimento das metas estabelecidas resultará em penalidades, incluindo multas de até 5% no faturamento bruto.
A implantação do mercado será realizada gradualmente, dando ao governo um período de dois anos para regulamentação e mais três anos para testes.
Reações à regulamentação
Rafael Feldmann, especialista em Direito Ambiental, vê a regulamentação como uma oportunidade de estabelecer um preço real para os créditos de carbono. Ele acredita que a ampliação do mercado proporcionará mais clareza sobre o valor real desse ativo.
Exclusão do agro
Uma mudança significativa no projeto foi a exclusão das atividades primárias do agronegócio da regulamentação do SBCE, uma decisão estratégica para garantir o apoio do setor ao projeto. A argumentação central é a dificuldade em quantificar as emissões de gases de efeito estufa na agricultura e pecuária.
Annie Groth, vice-presidente da Aliança Brasil NBS, acredita que a exclusão do setor agropecuário é um passo positivo, enquanto Feldmann vê a decisão de diferenciar o agronegócio no mercado de carbono como uma escolha lógica.
Com a aprovação do projeto, espera-se que o mercado de créditos de carbono do Brasil ganhe mais clareza e consistência, alinhando-se ao compromisso do país com o Acordo de Paris. Além disso, a iniciativa demonstra um esforço coletivo em direção a uma economia mais verde e sustentável.
*Com informações TERRA
Comentários