No mesmo dia em que o presidente da COP26, Alok Sharma, desembarca no Brasil para conversar com governo, empresas e sociedade (ver nota abaixo), a Câmara Federal aprovou com 296 votos a 136 o PL 2633, que amplia as a possibilidade de regularização fundiária de Terras da União por autodeclaração, ou seja, sem vistoria presencial feita pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O texto votado estabelecia a ampliação de quatro para seis módulos fiscais no tamanho de imóveis que podem ser regularizados por meio de autodeclaração, segundo o Estadão. Mas um destaque votado ainda ontem aumentou esta área para 15 módulos fiscais.
Para se ter uma ideia do que isto significa no caso da Amazônia, a ampliação para 15 módulos fiscais premia grilagens de entre 1.300 a 1.650 hectares por invasor. Difícil imaginar que uma área deste porte seja de um pequeno produtor rural: segundo dados divulgados pelo coordenador do MapBiomas, Tasso Azevedo, em 2020 o custo do desmate de um hectare variava entre US$ 200 e US$ 400 dólares; daí que desmatar uma área de, digamos, 1.500 hectares pode custar US$ 600 mil, o equivalente a R$ 3 milhões.
“Metade do desmatamento da Amazônia é desmatamento para fazer regularização fundiária. As pessoas desmatam e depois procuram o INCRA para fazer a regularização fundiária. Então, esse discurso de que as pessoas passarão a ser responsabilizadas é uma mentira, porque as pessoas só vão regularizar as áreas que elas já desmataram”, afirmou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) à Folha de S. Paulo.
O projeto permite ainda que a terra seja utilizada como garantia para empréstimos relacionados à atividade a que se destina o imóvel. Em nota, técnicos do PSOL indicam que isso significa que será possível usar Terras da União como garantia de empréstimos.
“Ameaça pelo menos 19 milhões de hectares de áreas não destinadas na Amazônia, as quais podem ser ocupadas e desmatadas na expectativa da regularização. Mesmo que tenham sido excluídos alguns dispositivos, ele ainda contém medidas que podem enfraquecer as salvaguardas necessárias à política de regularização fundiária (…) Há uma política de enfraquecimento das regras (…) A proposta tem um potencial lesivo por não trazer expressamente o resguardo às Terras Indígenas”, afirmou em discurso no plenário, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), de acordo com a Revista Forum.
Fonte: ClimaInfo
