O manifesto, assinado por ex-ministros e grandes empresários, alerta sobre a necessidade de um sistema tributário eficiente para o desenvolvimento do Brasil, apesar de ressalvas quanto a aspectos específicos da proposta de reforma tributária.
Setenta economistas e empresários expressaram seu apoio à reforma tributária, que está em uma fase crucial no Senado Federal. Eles assinaram um manifesto em favor da proposta do relator Eduardo Braga (MDB-AM), que será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Este evento decisivo ocorrerá na terça-feira (7).
Signatários importantes
Entre os apoiadores do manifesto estão ex-presidentes do Banco Central, ex-ministros da Fazenda, criadores do Plano Real, secretários e ex-secretários de Fazenda, além de empresários renomados. Este grupo inclui nomes como Affonso Celso Pastore, Arminio Fraga, Gustavo Loyola, Maílson da Nóbrega, Henrique Meirelles, Guido Mantega, Edmar Bacha, Persio Arida, Cristiane Alkmin Junqueira, Helcio Tokeshi, Jorge Gerdau e Pedro Passos.
O manifesto declara que a reforma tributária em discussão é fundamental para um sistema tributário que promova o desenvolvimento econômico e social no Brasil. O relatório de Eduardo Braga, segundo o documento, mantém os aspectos cruciais da reforma.
Preocupações e recomendações
No entanto, o manifesto também ressalta preocupações. O relatório de Braga é criticado por expandir os regimes específicos e favorecidos, afastando-se dos modelos tributários ideais. Apesar disso, os signatários aconselham a aprovação da proposta, enfatizando a responsabilidade dos senadores em adotar um modelo que eleve a produtividade, o crescimento econômico e reduza desigualdades sociais e regionais.
Veja a íntegra do documento:
Manifesto pela Reforma Tributária
A reforma tributária em discussão no Senado é a mudança de que precisamos para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social no Brasil. Por isso manifestamos nosso apoio à PEC 45/2019, que cria um novo modelo de tributação do consumo, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas internacionais.
O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Comissão de Constituição e Justiça mantém os principais pilares da reforma. No entanto, promove a ampliação da já elevada quantidade de regimes específicos e favorecidos aprovada pela Câmara, distanciando a reforma tributária dos melhores modelos praticados no mundo. Reconhecemos que concessões são necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma, mas advertimos que, sob a perspectiva técnica, o limite razoável já foi atingido ou mesmo superado.
A tramitação da reforma tributária chegou a um momento decisivo e não podemos perder a oportunidade de aprová-la em definitivo em 2023. Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.
A aprovação da PEC 45 pela Câmara dos Deputados em julho foi um momento histórico para o Brasil. Chegou o momento de o Senado Federal deixar sua marca. Que seja a de um sistema tributário mais eficiente, transparente e justo para todo o povo brasileiro.
Assinam a carta (até 05/11/2023):
Affonso Celso Pastore – Economista e ex-presidente do Banco Central.
Alexandre Schwartsman – Economista e ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil.
Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa – Economista no Ipea.
Andrea Calabi – Ex-secretário do Ministério de Planejamento e Orçamento. Também foi Secretário do Tesouro Nacional, Presidente do Ipea, Presidente do Banco do Brasil e do BNDES, Secretário do Planejamento e Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
Ângelo de Angelis – auditor Fiscal e mestre em economia pela Unicamp com a dissertação “O IVA e o ICMS no Estado de São Paulo – 1988 a 2013 – 25 anos”.
Aod Cunha – Economista, ex-secretário da Fazenda, professor do curso de pós graduação em finanças da PUC/RS.
Armínio Fraga – Economista, ex-presidente do Banco Central do Brasil.
Bento Antunes de Andrade Maia – Economista e pesquisador do CCIF. Possui doutorado na UNICAMP, mestrado na UFRJ.
Breno Ferreira Martins Vasconcelos – Advogado. Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP e do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.
Bruno Carazza – Professor e analista político e econômico.
Carlos Eduardo Navarro – Advogado e mestre em Direito. Professor de Direito Tributário da FGV Direito SP e IBDT. Pesquisador do NEF/FGV. Ex-juiz do TIT/SP.
Celso Lafer – Ex-ministro das Relações Exteriores e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Celso Rocha de Barros – Doutor em sociologia pela Universidade de Oxford e colunista da Folha.
Ciro Biderman – Diretor do FGV Cidades.
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt – Ex-Secretária da Economia de Goiás (Fazenda, planejamento e orçamento) e Vice-Presidente do Comsefaz (Conselho dos Secretários de Fazenda) em 2023.
Dante Alario Junior – Empresário Cofundador da Biolab Sanus Farmacêutica.
Edmar Bacha – Economista. Parte da equipe econômica que projetou e implementou o Plano Real, foi presidente do BNDES e é sócio-fundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Graças (IEPE/CdG).
Edson Domingues – Professor Titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG. Coordenador do Núcleo de Estudos em Economia Ambiental e Aplicada (NEMEA).
Eduardo Fleury – advogado e economista, consultor do Banco Mundial (World Bank Group).
Eduardo Souza-Rodrigues – professor associado de Economia da Universidade de Toronto.
Ernesto Lozardo – Professor de economia da EAESP-FGV e ex-presidente do IPEA.
Eurico de Santi – Professor e coordenador do NEF da FGV Direito SP e Diretor do CCiF.
Fabio Barbosa – Administrador e Executivo.
Fabio Giambiagi – Economista, com graduação e mestrado pela UFRJ. Funcionário do BNDES desde 1984. Ex-membro do staff do BID e ex-assessor do Ministério de Planejamento. Foi Superintendente de Planejamento do BNDES.
Fersen Lambranho – Engenheiro, Chairman da GP Investments.
Germano Rigotto – Ex-Governador do Rio Grande do Sul e Presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários.
Guido Mantega – Ex-Ministro do Planejamento, ex-Presidente do BNDES, e ex-ministro da Fazenda e pesquisador da FGV-SP.
Guilherme Passos – CIO da Anima Investimentos.
Gustavo Loyola – Ex-presidente do Banco Central
Henrique Meirelles – Ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BC
João Amoêdo – Ex-presidente e fundador do partido Novo
Jorge Gerdau – Presidente do conselho da Gerdau
Luiz Fernando Furlan – empresário e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Maria Carolina Gontijo – Professora e advogada tributária
Otaviano Canuto – Diretor no Banco Mundial
Paulo Hartung – Ex-governador do Espírito Santo, senador e prefeito de Vitória
Persio Arida – Um dos idealizadores do Plano Real e ex-presidente do BNDES e do BC
Entre outros…
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