O contexto da 28ª Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU (COP-28), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) do Brasil prepara-se para realizar o 4º ciclo da Oferta Permanente de concessão e partilha, marcado para 13 de dezembro, um dia após o encerramento do evento em Dubai. Este leilão, que oferece 603 blocos de petróleo, vem gerando preocupações significativas em relação às implicações ambientais e sociais.
Um relatório elaborado pelo Instituto Arayara, com mais de 400 páginas, aponta que o leilão ameaça diretamente unidades de conservação importantes, totalizando 366 km². Estas áreas incluem locais de grande relevância ecológica, como o arquipélago de Fernando de Noronha e a região de Abrolhos. Além disso, o leilão coloca em risco 23 Terras Indígenas, abrangendo 47 mil km² e afetando 21.910 habitantes, e cinco territórios quilombolas, que somam 684 km² e 5.617 habitantes. Essas comunidades ainda não foram consultadas conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Instituto Arayara destacou que 23 dos blocos de petróleo ofertados estão sobrepostos a Unidades de Conservação (UCs), desafiando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Essas UCs estão localizadas principalmente na Bacia Sedimentar Sergipe-Alagoas, Amazonas e Espírito Santo. Adicionalmente, 17 outras UCs têm suas zonas de amortecimento afetadas por 33 blocos.
Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Arayara, e Vinícius Nora, gerente de Oceanos e Clima, apresentaram os dados à diretoria da ANP e, posteriormente, divulgaram as informações em uma entrevista coletiva. Eles confirmaram que o Instituto ingressou com Ações Civis Públicas para a retirada de 77 blocos do leilão, incluindo blocos em Fernando de Noronha, citando precedentes de 2020 em Santa Catarina.
Os ambientalistas ressaltaram na coletiva que a agenda de exploração de combustíveis fósseis do Brasil vai contra os compromissos assumidos no Acordo de Paris. As metas climáticas nacionais ajustadas do Brasil, confirmadas em outubro, estabelecem emissões líquidas absolutas de gases de efeito estufa de 1,32 GtCO2e para 2025 e 1,20 GtCO2e para 2030. O leilão proposto, que poderia resultar em emissões superiores a 1 GtCO2e, coloca em dúvida o compromisso do país com essas metas climáticas
Leilão da ANP de petróleo cercado por incertezas jurídicas e ambientais
94,2% dos Blocos de Petróleo Ofertados Envolvem Conflitos Ambientais
O 4º ciclo da Oferta Permanente de concessão e partilha da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), marcado para 13 de dezembro de 2023, está envolto em incertezas jurídicas e ambientais. Ambientalistas informaram que a vasta maioria dos blocos ofertados, 94,2%, apresenta sobreposições ou conflitos que contrariam as Diretrizes Ambientais da própria ANP e outras políticas ambientais do país.
De acordo com Nicole Oliveira, muitos blocos se sobrepõem a territórios quilombolas e áreas importantes para a conservação da biodiversidade, incluindo Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs), e áreas prioritárias de conservação. Ela destaca a falta de consultas às comunidades tradicionais, uma exigência da Convenção OIT 169 para projetos que impactem seus territórios.
Vinícius Nora, gerente de Oceanos e Clima do instituto, enfatizou a importância de proteger os ecossistemas da Mata Atlântica, incluindo manguezais e restingas, especialmente na região de Abrolhos. Ele cita que a Reserva Extrativista Marinha Cassurubá é um exemplo de área com blocos de petróleo ofertados em sobreposição à sua zona de amortecimento.
Os ambientalistas solicitaram à ANP a formação de um Grupo de Trabalho com representantes da sociedade civil para discutir essas questões ambientais alarmantes. Oliveira ressaltou que, apesar dos desafios, foi possível estabelecer um canal de diálogo com a agência, o que não acontecia nos últimos anos.
Além de campanhas públicas contra a exploração de combustíveis fósseis, o Instituto Arayara lançou o Monitor da Amazônia Livre de Petróleo e Gás, juntamente com o Observatório do Clima. O leilão, que inclui 603 blocos de áreas marinhas e terrestres, representa uma contradição direta aos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.
Dentre os riscos mapeados pelo estudo, estão:
- 366 km² de UCs em risco direto, com 23 blocos ofertados sobrepondo-se a 15 UCs.
- Impacto em 47 mil km² de TIs, afetando 21.910 indígenas.
- Mais de 684 km² de territórios quilombolas e 5.617 habitantes impactados.
- 94 blocos ofertados se sobrepõem às áreas do Plano de Ação Nacional (PAN) para conservação de corais.
- 208 blocos sobrepostos a áreas de Fracking.
Este leilão da ANP levanta questões significativas sobre a responsabilidade ambiental e os riscos de um comprometimento das metas climáticas do Brasil, além de desafiar a proteção de ecossistemas cruciais e comunidades vulneráveis.
*Com informações O ECO
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