O MPF expande o monitoramento para todos os estados amazônicos, visando prevenir a venda de carne de áreas desmatadas. Auditorias recentes indicam melhorias significativas na conformidade ambiental das empresas.
O Ministério Público Federal (MPF) está acompanhando o abate de gado nos frigoríficos situados na região amazônica. Esta ação tem como finalidade prevenir a comercialização de carne proveniente de animais criados em áreas onde ocorreu desmatamento. Inicialmente, este monitoramento se restringia aos bovinos do Pará, mas foi ampliado para incluir todos os estados que compõem o bioma Amazônico.
Acordo para fiscalização ambiental
Esta medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido em 2018, envolvendo empresas e o MPF. Segundo o acordo, as empresas signatárias são obrigadas a contratar serviços de auditoria externa para acompanhar o rastreamento dos bovinos abatidos. Para as empresas que não aderiram ao TAC e, consequentemente, não possuem auditoria própria, o MPF realiza a análise automaticamente, utilizando dados da Guia de Trânsito Animal e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Estas informações possibilitam que tanto o público nacional quanto o internacional identifiquem as empresas na Amazônia brasileira que estão dispostas a ter suas aquisições de matéria-prima analisadas, demonstrando comprometimento com a legislação socioambiental.
“As empresas que não se adequam e não fazem auditorias estão prejudicando a Amazônia. São empresas que estimulam uma série de irregularidades e de crimes, e o combate a esse tipo de atuação é o alvo principal de novas ações que o MPF vai ajuizar”, esclarece o procurador da República Ricardo Negrini.
Impacto das auditorias no Pará
Em relação ao Pará, já foram realizados quatro ciclos anteriores de auditorias. No ciclo mais recente deste ano, foi possível abranger 78% do total de animais comercializados no estado, um aumento de 11 pontos percentuais em relação ao ciclo anterior. O número total de animais comercializados no estado por empresas auditadas atingiu a marca de 2,7 milhões no último ciclo, cujos resultados foram divulgados em 2023.
Ademais, o índice de inconformidade no Pará reduziu significativamente, passando de 10,40% no primeiro ciclo de auditorias divulgado em 2018 para 4,81% no ciclo mais recente.
O Ministério Público Federal (MPF) e entidades aliadas visam à continuidade da queda nos índices de não conformidade no Pará e almejam que essa tendência se estenda aos outros estados da região amazônica. Em Mato Grosso, entre três frigoríficos avaliados, dois alcançaram 100% de conformidade e um registrou 98%. Em Rondônia, uma empresa atingiu total conformidade com as normas socioambientais, enquanto outra teve 88% de conformidade.
No Acre, foram auditados três frigoríficos, com taxas de conformidade variando entre 90% e 97%. No Amazonas, das dez empresas auditadas, duas obtiveram 100% de conformidade, e as demais apresentaram índices que variaram de 86% a 99%.
Próximas etapas e ações do MPF
Como parte das próximas ações, o MPF planeja continuar a execução dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as empresas que não colaboraram e iniciar processos legais contra aquelas que não assinaram o TAC. Adicionalmente, estão programadas o envio de recomendações a varejistas e instituições financeiras, bem como a realização de trabalhos em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para focar na fiscalização das empresas que não realizaram auditorias.
Com informações da CNN Brasil
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