A presença de uma draga em cinco áreas protegidas em Tapauá, no sul do Amazonas, entre os dias 28 de abril e 24 de maio, mobilizou moradores, a prefeitura do município e as polícias Civil e Militar. O temor era com a contaminação de peixes e da água consumidos na região.
A Prefeitura de Tapauá informou que a draga percorreu extensa área no rio Purus entre a Floresta Estadual (FES) Tapauá, Terra Indígena (TI) Apurinã do Igarapé do São João, a Reserva Biológica (Rebio) do Abufari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Piagaçu-Purus e a TI Itixi-Mitari.
A Semmatur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo) informou que a primeira denúncia ocorreu no dia 28 de abril, quando a embarcação estava nas proximidades das comunidades ribeirinhas Jatuarana e Itatuba.
Com apoio de policiais civis e militares, a draga foi encontrada perto da Comunidade Baturité, onde foi expedido o Auto de Notificação 004/2023-Semmatur. A draga não tinha Certidão de Viabilidade Ambiental (CVA), Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Municipal e de um técnico responsável pela atividade. A medida interrompeu momentaneamente a atividade da embarcação.
A draga tinha Licença de Operação (LO) do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) com data de emissão do dia 17 de fevereiro de 2023. A LO autorizava a draga à pesquisa mineral de ouro em 421 hectares no período de um ano. A embarcação também tinha uma placa com número de alvará da ANM (Agência Nacional de Mineração).
No dia 29, a embarcação parou no Igarapé São João, na aldeia de mesmo nome, na TI Apurinã do Igarapé do São João, próximo ao porto da cidade. Ela ficou no local em suposta manutenção até o dia 8 de maio, quando voltou para a comunidade Baturité. No dia 3 de maio a prefeitura acionou o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
A Semmatur informou que não obteve resposta do Ibama e no dia 10 deflagrou a Operação Dubai, em alusão ao nome da draga. Foram realizadas autuações e embargos com base no Código Ambiental do Município de Tapauá.
No dia 24 de maio, a balsa foi destruída na Boca do Lago Itaboca, entre as comunidades Beabá e Itaboca, dentro da RDS Piagaçu-Purus e no entorno da TI Itixi-Mitari, já nos limites do município de Beruri. O Observatório BR-319 apurou que não há no sistema de dados da ANM registro de autorização de pesquisa ou lavra garimpeira nesta área.
Segundo informações da superintendência do Ibama no Amazonas, uma Força-Tarefa de Segurança Pública Ambiental (FTSPA) destruiu a draga durante a Operação Gana, em ação coordenada entre a Polícia Federal, Ibama, Polícia Militar e Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (Sema-AM). A força-tarefa se deslocou de hidroavião de Manaus, por cerca de 1h30, até a sede do município de Tapauá, de onde partiram de lancha em busca da draga, que foi localizada após, aproximadamente, 15 horas de buscas.
“A draga estava escondida na RDS Piagaçu-Purus. Após abordagem pela FTSPA, foi constatada a mineração ilegal. Foi realizada a destruição da embarcação conforme os normativos vigentes, por não haver possibilidade de sua remoção, além da balsa de combustível, do empurrador e de 6 mil litros de diesel. Foram aplicadas multas que totalizaram aproximadamente R$ 16, 5 milhões”, informou a superintendência do Ibama no Amazonas. Além disso fora lavrados três Autos de Infração, três Termos de Apreensão, três Termos de Destruição e um Termo de Doação.
A região por onde a balsa transitou é uma das mais preservadas da área de influência da BR-319. O Observatório BR-319 apurou que a embarcação esteve na Rebio Abufari, que é uma Unidade de Conservação (UC) de proteção integral e de acesso restrito, onde a visitação pública é proibida, exceto com objetivos educacionais. No caso da RDS Piagaçu-Purus, existem lagos onde peixes-bois são soltos para reabilitação na natureza. De acordo com a Sema-AM, a área de soltura dos animais fica na comunidade Cuiuanã, distante do local onde a draga foi destruída.
“Nosso posicionamento é totalmente contrário ao garimpo em nosso município! Nossas ações, dentro das nossas atribuições legais, foram imediatas e contundentes! Fizemos as atividades paralisar e retiramos a embarcação da área. Todavia, como nosso perímetro municipal é imenso, a balsa ainda ficou, mais ou menos, 14 dias ancorada nas margens do rio Purus, próximo a comunidade Beabá, dentro de uma RDS Piagaçu-Purus, e ao lado de uma terra indígena”, relatou o secretário titular da Semmatur, Jaciel Santos. “Para o futuro, estamos trabalhando em legislação municipal que proíba toda qualquer atividade de mineração em Tapauá”, revelou.
Tapauá fica na calha do Médio Purus e é um dos maiores municípios do Amazonas, com 8.536.563 hectares, e 16.876 habitantes. A região abriga Áreas Protegidas importantes, como a Rebio Abufari, que tem um dos maiores tabuleiros de reprodução de quelônios da Amazônia. Além disso, tanto o povo Apurinã da TI Itixi-Mitari quanto as populações ribeirinhas da RDS Piagaçu-Purus realizam o manejo de pirarucu, uma das atividades econômicas mais sustentáveis da região, que gera renda aos envolvidos e, ainda, fortalece a conservação da espécie. A RDS, inclusive, é popular entre cientistas por ser um santuário para mamíferos aquáticos. A bióloga da WCS Brasil, Sannie Brum, conta que o local é um dos mais ricos em biodiversidade na Amazônia.
“Para se ter uma ideia, o rio Purus é o local com maior densidade de botos já registrada na Amazônia e, em se tratando de pesca, a região tem muitas várzeas alagadas, tanto do Purus quanto do Solimões, o que gera muitas espécies de plantas macrófitas, importantes para a alimentação de peixes e mamíferos aquáticos, como botos e peixes-bois.”, explica Sannie.
Desde 2016, a RDS Piagaçu-Purus tem sido a principal área de soltura de peixes-bois reabilitados em cativeiro pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Até 2021, 44 animais foram reintroduzidos na natureza na área de várzea da RDS, e monitorados via radiotelemetria com apoio das comunidades locais. Esta atividade tem sido uma estratégia importante de conservação da espécie, que é ameaçada de extinção.
“Um dos critérios de escolha de área de soltura é que o ambiente seja protegido, como dentro de Unidade de Conservação, mas, principalmente, que o habitat esteja saudável. Alguns estudos mostram que a poluição e a contaminação dos rios por conta de metais pesados provenientes do mercúrio usado nas atividades de mineração afeta, diretamente, o ambiente aquático e, consequentemente, a principal fonte de alimento da espécie, as plantas aquáticas e semiaquáticas”, explica Diogo de Souza, pesquisador da Associação Amigos do Peixe-Boi (Ampa).
“O peixe-boi é uma espécie exclusivamente herbívora. Portanto, pode aumentar a probabilidade de mortalidade dos animais por conta da ingestão de alimento contaminado, ocasionando risco de intoxicação, lesão ou patologia tecidual”, acrescenta.
Originalmente publicado pelo: AMAZONAS ATUAL
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