Representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) iniciaram uma visita oficial de cinco dias ao Brasil, com foco na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima, para avaliar as providências tomadas pelo Estado brasileiro em relação à proteção dos Yanomami. A delegação, composta pela vice-presidente da corte, juíza Nancy Hernández López, e pelo juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, bem como pelo secretário da corte, Pablo Saavedra Alessandri, e pela advogada Rita Lamy, irá verificar se o Brasil implementou as medidas provisórias exigidas pela corte em julho de 2022.
As medidas provisórias da Corte IDH têm um caráter obrigatório e são emitidas em casos que o tribunal considera de extrema gravidade, exigindo a adoção imediata de medidas para evitar danos irreparáveis a pessoas ou grupos ameaçados. Entre as oito medidas determinadas estava a proteção efetiva da vida, integridade pessoal, saúde, alimentação e água potável dos membros dos povos indígenas Yanomami, Ye’kwana e Munduruku, bem como a prevenção da exploração e violência sexual contra as mulheres e crianças dessas comunidades.
A imposição das medidas foi uma resposta à solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem a responsabilidade de promover a defesa dos direitos humanos no continente. A CIDH expressou profunda preocupação com a situação de violência sistêmica enfrentada pelo povo Yanomami, reiterando a necessidade de proteger não apenas os Yanomami, mas também os membros dos povos Ye’kwana e Munduruku.
A Terra Indígena Yanomami, alvo de garimpeiros e madeireiros há décadas, foi palco de uma recente crise humanitária que levou o Ministério da Saúde a declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no início deste ano. A medida foi uma resposta às imagens chocantes de crianças e adultos Yanomami desnutridos, juntamente com relatos de centenas de mortes evitáveis por desnutrição e outras causas dentro da reserva.
As autoridades deflagraram uma megaoperação para combater a falta de assistência sanitária às comunidades Yanomami.
O cenário de seca histórica no Amazonas, juntamente com a invasão de garimpeiros e madeireiros, continua a ameaçar a vida e a integridade das comunidades indígenas na Terra Indígena Yanomami. A visita da Corte IDH visa a avaliar a situação atual e a garantir a implementação das medidas necessárias para proteger os direitos humanos e a dignidade dos Yanomami.
Corte IDH promove audiências de supervisão de cumprimento de sentenças no Brasil
As audiências de supervisão de cumprimento de sentenças ocorrerão nos dias 26 e 27 de outubro, em local não divulgado. Durante essas audiências reservadas, os representantes da corte analisarão o cumprimento das medidas determinadas em sentenças anteriores, que incluem a reparação de violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a proteção das vítimas dessas violações.
A Convenção Americana estabelece que os países-membros devem implementar as imposições da corte, sob pena de incorrerem em crime internacional. Portanto, as audiências de supervisão desempenham um papel fundamental na verificação do cumprimento dessas medidas.
Os participantes das audiências incluem o presidente do tribunal, o juiz Ricardo Pérez Manrique; a diretora da unidade de Supervisão de Cumprimento de Sentenças, Gabriela Pacheco Arias; e a advogada Agostina Cichero. Durante as audiências, serão analisados casos nos quais a corte já condenou o Brasil por violações aos direitos humanos.
Alguns dos casos em pauta incluem o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido na sede do Departamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Exército, em São Paulo, em 1975. Além disso, será revisada a explosão da Fábrica de Fogos Artificiais de Santo Antônio de Jesus (BA), em 1998, que resultou na morte de pelo menos 60 pessoas, incluindo 20 crianças ou adolescentes.
Outro caso importante a ser avaliado é o dos assassinatos de 26 moradores da favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em duas operações policiais realizadas entre 1994 e 1995. Destaca-se que seis dessas vítimas eram menores de 18 anos e que ao menos três mulheres sofreram violência sexual durante essas operações.
As audiências representam um passo significativo no monitoramento do cumprimento das obrigações internacionais do Brasil em relação aos direitos humanos, demonstrando a importância do papel desempenhado pela Corte IDH na proteção desses direitos e na busca por justiça.
*Com informações Agência Brasil
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