PGR: lei proibindo destruição de máquinas do garimpo em RR é inconstitucional
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei sancionada ...
quinta-feira, novembro 21, 2024
Tag: Terra Indígena Sataré