Tag: PEC 110

Não devemos perder de vista que qualquer proposta de reforma tributária deve respeitar os princípios fundamentais da Constituição Federal de ...

As razões do reconhecimento da idoneidade da ZFM, por parte de organismos e instituições sérias, são similares aos motivos que ...

A CBS não incidirá sobre o ICMS, porém o PIS e COFINS atualmente já têm diversos julgados determinando que também ...

”…a junção do IPI, com a CPMF e o IOC, tecnicamente parece esdrúxula, tanto quanto o são neste quesito as ...