‘A população foi esquecida na PEC 45’, diz Marco Aurélio Greco
A eficácia da norma jurídica, a segurança que dela se espera, advêm da melhor sintonia com a três interfaces: política, ...
A eficácia da norma jurídica, a segurança que dela se espera, advêm da melhor sintonia com a três interfaces: política, ...