Pernambuco vai ao STF contra leilão de áreas de exploração de petróleo em Fernando de Noronha
O governo de Pernambuco decidiu recorrer ao STF para tentar barrar a oferta de blocos de petróleo em áreas localizadas ...
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O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento da ação sobre a tese do marco temporal no processo de demarcação de Terras Indígenas ...