”…fragilidade jurídica da ZFM, tema que, entra década e sai década, não é assumido por nenhuma autoridade ou entidade amazonense…”
Juarez Baldoino da Costa___________________________
Uma edição...
A lei foi sancionada com veto pelo presidente da República
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (15), com veto, a Lei nº 14.187, de 15...
Chega de ser tratados como cidadão de segunda casta. O Fórum de Defesa da ZFM criado pela atual gestão municipal é sinal de alento, pois alguns problemas de nossa economia mais parecem casos de justiça ou de polícia. Ou, quem sabe, de vontade política, pois os governos locais representam, legitimamente, o interesse da cidadania local. Prefeito e governador, portanto, tem credencial e amparo constitucional para por fim a este desrespeito institucionalizado. Qual é a relação entre o PPB e a prefeitura Municipal de Manaus? De imediato, podemos dizer que é a mesma existente entre o PPB e o Governo do Amazonas. Há um nexo causal entre o processo produtivo básico, uma fantasmagoria burocrática criada pela união - com reflexos perversos na economia - e nosso Desenvolvimento Regional. O veto à industrialização de produtos de alta tecnologia, aqui edificado, significa impedimento de nosso processo de redução das inaceitáveis diferenças entre o norte e o sul do Brasil. Com o peso político e institucional efetivo do prefeito e do governador, junto com a bancada parlamentar, já teríamos expurgado este entrave à diversificação, adensamento e regionalização do crescimento socioeconômico e ambiental do programa Zona Franca de Manaus.
Temendo um desequilíbrio de incentivos fiscais entre as empresas de eletroeletrônicos que estão fora da Zona Franca de Manaus (AM), a Associação Brasileira da...
“A lei determina que esses recursos são para o Desenvolvimento Regional, isto é, amenizar as mazelas do inaceitável disparidade sócio-econômica entre o Norte/Nordeste e o Sul/Sudeste do Brasil. Qual é o fio desta meada? E como viabilizar politicamente esta demanda, quais são os atores mais qualificados e sob que critérios serão escolhidos? São movimentos para que larguemos a reclamação, arregacemos as mangas para dizer em alto e bom som para todo o país saber, ouvir, compreender e respeitar a responsabilidade de quem gera riqueza, os direitos de integrar a gestão até aqui equivocada e desrespeitosa ao expediente constitucional. “
