O Brasil é destacado como potencial líder na mineração minerais estratégicos cruciais para a transição energética, enquanto enfrenta desafios de transparência e inclusão ambiental em suas políticas de exploração mineral.
Desde o ano de 2023, o Ministério de Minas e Energia (MME) tem destacado o Brasil como um país com um vasto potencial em minerais críticos e estratégicos, essenciais para a transição para fontes de energia mais limpas. Surge, então, uma indagação fundamental: qual é a viabilidade de se extrair esses minerais “de forma sustentável” dentro de um esquema eficaz que vise à transição para energias renováveis?
Uma parcela significativa das riquezas minerais do Brasil está localizada na região da Amazônia, abrangendo áreas de conservação ambiental e territórios indígenas. Além disso, a exploração mineral se estende às áreas oceânicas, o que torna o processo de licenciamento ambiental especialmente sensível e complexo.
O processo de autorização para a exploração de minerais, em sua maior parte, é conduzido pelos governos estaduais. Isso foi evidenciado pelo caso da exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, que se tornou um exemplo emblemático da produção de minerais estratégicos no Brasil. Em setembro, foi realizada a primeira exportação de lítio, apelidado de “verde”, para uma companhia chinesa fabricante de baterias para veículos elétricos. Esse evento posicionou o Brasil entre os principais produtores globais desse mineral.
Desafios e perspectivas do Plano Nacional de Mineração
No mandato anterior, o MME propôs um novo plano nacional de mineração, com horizonte até 2050, que foi submetido a consulta pública. Esse plano ainda não substituiu o anterior, de 2011, que não contemplava a transição energética. É importante destacar algumas preocupações e deficiências desse documento:
- Conhecimento Geológico: Existe uma carência de dados geológicos precisos sobre o Brasil, o que torna as estimativas de potencial mineral incertas: “Na avaliação da execução do mapeamento geológico do Brasil ao longo de três ciclos de mapeamento (1969-1993, 1994-2002, 2003-2021), observa-se que o país ainda encontra-se em estágio deficitário de conhecimento geológico, estando com apenas 48% de seu território mapeado na escala 1:250.000 e 27% na escala 1:100.000″;
- Áreas Críticas: Uma parte significativa do potencial mineral está na Amazônia, em áreas conservadas e protegidas, incluindo terras indígenas. “Na Amazônia, apenas 37% e 8% está mapeado nas escalas 1:250.000 e 1:100.000, respectivamente, e os setores menos conhecidos representam as áreas mais ínvias, com bioma preservado, que em geral englobam terras indígenas e áreas de fronteira e/ou de proteção ambiental”;
- Exploração Oceânica: O Brasil ainda está atrasado em relação a outros países no que tange à exploração mineral marinha. “Apesar da pesquisa mineral no mar ainda se caracterizar como estratégica, especialmente, em águas mais profundas, é importante a abordagem das demandas de substâncias minerais cada vez mais escassas no continente, que podem vir a ser supridas pelos recursos minerais marinhos”.
Um relatório divulgado em 2023, intitulado “An Overview of Critical Minerals Potencial of Brazil”, faz parte da estratégia do governo para incentivar o investimento privado no setor mineral. Este documento inicia destacando o cobre, com grande presença na Amazônia, como um dos minerais de alto potencial.
Demanda crescente por minerais na transição energética
A implementação acelerada de tecnologias voltadas para a energia limpa, como parte essencial das transições energéticas, resulta em um incremento expressivo na demanda por minerais específicos. Um relatório de 2023 da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) sobre a geopolítica da transição energética identifica o Brasil como um país com grande potencial na mineração de elementos como lítio, níquel, manganês, neodímio e grafite, fundamentais para essa mudança.
Movimentos estratégicos estão sendo realizados para posicionar a exploração de minerais estratégicos no centro da transição energética e integrá-la à nova política industrial do Brasil, que ainda está em fase de elaboração. Mesmo na ausência de uma política formalizada, o Brasil já destinou R$ 54,3 milhões do Orçamento da União deste ano para intensificar o mapeamento geológico, visando identificar reservas desses materiais essenciais. Este valor representa um aumento significativo em relação ao inicialmente proposto pelo governo para tais estudos, refletindo o forte apoio político ao tema. No começo de março, o BNDES anunciou a criação de um fundo de até R$ 1 bilhão, com participação financeira do banco, destinado ao financiamento da exploração mineral.
Transparência e governança na política de minerais estratégicos
Já foi apontado a preocupação com a falta de transparência na política de minerais estratégicos, problema agravado pela ausência de representantes do setor ambiental no comitê interministerial estabelecido em 2021. A crítica se concentra na formulação da política Pró-Minerais Estratégicos, que busca promover o desenvolvimento do país sem integrar adequadamente as diversas agendas relacionadas ao tema, como a ambiental: “A política Pró-Minerais Estratégicos foi formulada para viabilizar um ‘desenvolvimento’ do país sem realizar as devidas conexões e sinergias entre as agendas envolvidas no tema”.
Portanto, percebe-se que o Brasil mantém uma abordagem ainda pouco transparente no que tange ao incentivo aos minerais estratégicos. Esta política, instituída por decreto durante o governo Bolsonaro, não passou por uma revisão formal sob a administração de Lula. Tal situação evidencia a necessidade de enfrentar os desafios associados à exploração segura de minerais críticos no território nacional, essenciais para a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável.
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