Bioeconomia e Reforma Tributária: Caminhos para o desenvolvimento sustentável da Zona Franca de Manaus

“A proposta da bioeconomia a partir da Zona Franca de Manaus, não visa substituir o polo industrial existente, mas sim complementá-lo. A ideia é assegurar a diversificação, adensamento e a interiorização das atividades econômicas, integrando práticas sustentáveis e inovadoras que aproveitem a rica biodiversidade local.”

Por Nelson Azevedo
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Há um potencial inexplorado da bioeconomia na Amazônia na expectativa do abraço e adesão federal. Com sua riqueza em biodiversidade, mais de 20% dos princípios ativos do planeta, o bioma florestal oferece um vasto leque de possibilidades para o desenvolvimento de produtos e tecnologias inovadoras. Exemplos de biomimética, como as inovações inspiradas nas borboletas amazônicas, demonstram como a natureza pode ser uma fonte de inspiração para avanços tecnológicos.

Polo de bio indústria

A propósito, historicamente, a Zona Franca de Manaus sempre buscou alternativas de exploração cuidadosa deste potencial, mas lhe foi imposto um modelo de polos reduzidos em diversificação com baixo índice de aproveitamento inteligente de insumos das resinas e oleaginosas para a diversas empresas. A legislação ordinária da Reforma é o desafio econômico da região para inserir na Lei as premissas da bioeconomia.

A inclusão da ZFM

A bancada parlamentar, as entidades de classe e demais atores foram hábeis nessa conquista. A RT se revelou essencial. Este avanço contemplou a manutenção dos incentivos fiscais e benefícios tributários para empresas aqui instaladas. E vai mantê-los mais criteriosamente na medida em que continuarem a investir em tecnologias sustentáveis e na utilização responsável dos recursos da biodiversidade amazônica. Além disso, deve haver uma clara orientação para a diversificação econômica, apoiando setores que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, sem comprometer a viabilidade da indústria atual.

Uma Indústria consolidada

A RT não deve ser vista como uma ameaça à indústria existente na Zona Franca de Manaus, mas como uma oportunidade para sua transformação e expansão. Ao integrar práticas de bioeconomia, as indústrias podem não só reduzir seu impacto ambiental, mas também descobrir novos mercados e produtos, alinhados com as demandas globais por sustentabilidade. A legislação tributária, certamente, deve estimular a diversificação das cadeias produtivas, incentivando a interiorização do desenvolvimento. Isso significa criar condições para que novos empreendimentos e startups focadas em bioeconomia possam florescer em diferentes partes da região amazônica, descentralizando a atividade econômica e distribuindo mais uniformemente os benefícios do desenvolvimento.

A lição sabemos de cor

A bioeconomia do ciclo da borracha não emplacou uma cadeia produtiva integral. Perdemos o bonde da história porque faltou investir os recursos da exploração do látex na infraestrutura ajustada às especificidades geopolíticas e estratégicas. Exportamos as pelas mas poderíamos ter beneficiado o látex em suas diversas etapas. Agora não temos desculpas. A lição já sabemos de cor, e os requisitos básicos também. A bioeconomia representa uma nova fronteira para o crescimento econômico da Zona Franca de Manaus, alinhada com as demandas das cadeias produtivas atuais. Insumos, por exemplo, para a indústria de medicamentos genéricos, para os fabricantes locais de pneus e outros artefatos que usam borracha.

A terra, o conhecimento e a legislação

À equação da conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, é urgente conectar a qualificação de recursos humanos e tecnológicos, a legalização fundiária e a modificação inteligente da legislação proibicionista. Para que esse potencial seja plenamente realizado, uma reforma tributária foi indispensável, mas estes três itens são os passos seguintes. Eles devem ser desenhados para com inteligência e competência para preservar e fortalecer a indústria existente, ao mesmo tempo promover a inovação, a diversificação e a regionalização das atividades econômicas.

Novas modulações bioeconômicas

A proposta de novas modulações bioeconômicas a partir da Zona Franca de Manaus, não visa substituir o polo industrial existente, mas sim complementá-lo. A ideia é assegurar a diversificação, adensamento e a interiorização das atividades econômicas, integrando práticas sustentáveis e inovadoras que aproveitem a rica biodiversidade local. Esse movimento vai criar novas oportunidades de negócios e empregos, ao mesmo tempo em que preserva os recursos naturais e promove o desenvolvimento regional equilibrado. Isso tudo feito à luz do dia, com legalidade e transparência, como sabemos fazer há mais de meio século.

Continuidade do que dá certo

Um dos maiores acertos dos últimos anos da Suframa tem sido a delegação ao Idesam do Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio). Uma iniciativa estratégica voltada para o desenvolvimento sustentável na região amazônica, atuando no fomento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco na valorização dos recursos naturais da Amazônia de forma sustentável.

Desde sua implementação em 2019, o programa tem alcançado resultados significativos, como a captação de R$ 139 milhões com a participação de 33 empresas investidoras, a geração de 356 empregos, e um faturamento de R$ 640 mil apenas em 2023. Além disso, o PPBio beneficiou 25 municípios, desenvolveu 104 produtos ou serviços, registrou 11 patentes e certificações, e promoveu o desenvolvimento de 17 cadeias produtivas, incluindo açaí, castanha, tucumã, piscicultura, guaraná e abacaxi.

A recente notícia sobre o PPBio destaca a renovação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e o Idesam, garantindo a continuidade do programa. Esta decisão foi tomada durante a 72ª Reunião Ordinária do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), presidida pelo diretor de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Luiz Felipe Gondin Ramos, e pelo superintendente-adjunto de Projetos da Suframa, Leopoldo Montenegro.

Novas cadeias produtivas

A bioeconomia surge, portanto, como um catalisador para um modelo econômico mais sustentável e inclusivo, que valoriza tanto a indústria tradicional quanto os novos setores emergentes baseados nos princípios de sustentabilidade e inovação. Neste contexto, a reforma tributária se apresenta como um instrumento fundamental para viabilizar essa transformação, assegurando a manutenção da indústria existente e promovendo a diversificação, o adensamento e a regionalização das cadeias produtivas atuais.