“Compromissos de correção foram assumidos perante o Governador do Estado e de representantes da Indústria. Nenhum dos compromissos foram cumpridos. Ao revés, o Governo Bolsonaro aprofundou as medidas danosas em dois novos decretos”.
Um gesto de retaliação irresponsável que pune toda uma região, a mais importante da terra, a Amazônia. Todos ficaram impactados, com dificuldades compreensíveis de explicar o tamanho da insensatez e da maldade da decisão. Em 2019, quando foi a primeira vez depois de eleito para o Amazonas, o presidente Jair Bolsonaro deste com todas as letras: “…enquanto houver Zona Franca de Manaus o Brasil terá soberania sobre a Amazônia.” Como explicar dois decretos que ferem de morte a economia do estado do Amazonas, que depende do Polo Industrial de Manaus pra rolar 85% de sua economia?
Promessas vazias
Nessa mesma viagem, o ministro Paulo Guedes, que nunca escondeu sua decisão de desconstruir o programa Zona Franca de Manaus, por razões que ninguém ainda conseguiu descobrir, prometeu na sede da Suframa que o governo iria transformar o Amazonas numa referência mundial de Bioeconomia e que iria propiciar uma enxurrada de dólares com a venda dos serviços ambientais da floresta. Jamais moveu uma palha nessa direção. Nenhum centavo foi investido com este propósito
Retaliação perversa
Em mais de uma ocasião, tratou de ofender os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, ambos integrantes da comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a gestão escabrosa da pandemia do governo Bolsonaro, levando a opinião pública do estado a relacionar insensatez das medidas que destrói a economia do Amazonas como sendo um gesto de ressentimento radical ou retaliação gratuita. Outro integrante da bancada do Amazonas, que é vice-presidente da Câmara dos deputados, Marcelo Ramos, transformou-se num desafeto do presidente da república.
Confira a Nota
À Sociedade Amazonense – Bancada Federal
O Amazonas vive um grave e crítico momento. Nossa economia está sob ataque. O governo Bolsonaro, principalmente por meio do Ministério da Economia, vem desde o princípio de sua gestão atacando o nosso modelo de desenvolvimento econômico, a Zona Franca de Manaus e o seu Polo Industrial. Este modelo exitoso cumpriu e cumpre com seu papel estratégico de ocupação econômica da Amazônia.
No último e mais destrutivo ataque, o Presidente Bolsonaro assinou uma sequência de decretos que reduziram em 25% a carga tributária da produção fora do Polo Industrial de Manaus, sem qualquer medida compensatória para Manaus, atingindo fortemente a competitividade de nossas indústrias, ameaçando a produção local, os empregos dos amazonenses e os recursos públicos destinados à saúde, à educação e à segurança da nossa gente.
Os integrantes da bancada parlamentar federal do Amazonas, que esta assinam, desde o primeiro momento se mobilizaram na busca da construção de soluções que, mantendo a redução da carga tributária, que, diga-se, é bom para o país, preservasse o emprego dos amazonenses. Buscamos o diálogo e construímos um acordo político com o Governo Federal. Compromissos de correção foram assumidos perante o Governador do Estado e de representantes da Indústria. Nenhum dos compromissos foram cumpridos. Ao revés, o Governo Bolsonaro aprofundou as medidas danosas em dois novos decretos.
Nosso recurso agora é submeter a defesa de nossos direitos ao Supremo Tribunal Federal. Recorrer à justiça é um direito da Democracia.
Há titulares específicos para proposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade, sendo o Governador do Estado e a Mesa da Assembleia Legislativa os poderes locais mais afetos à questão. O Governador Wilson Lima após anunciar que faria a propositura imediata, escolheu o caminho de aprofundar as negociações. Entretanto, a Bancada Federal entende que o recurso imediato ao STF fortalece nossa posição de negociação e proteção da economia amazonense.
Neste sentido, estes integrantes da bancada parlamentar federal do Amazonas, agindo com responsabilidade e espírito público, acima de distintas visões políticas, construíram os meios políticos e jurídicos para enfrentar esta situação difícil e salvaguardar a economia e a sociedade amazonense.
Com articulação política obtivemos a chancela do Partido Solidariedade para ingressar com a competente ação judicial, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, para proteger os empregos dos amazonenses.
Temos compromisso com as centenas de milhares de trabalhadores que estarão sujeitos ao desemprego e à fome, sem qualquer alternativa ao seu sustento, pela inexistência de alternativas econômicas imediatas, que substituam os R$ 140 bilhões gerados pelas atividades do PIM. Um impacto feroz sobre toda a economia do Amazonas. Aumentando a pressão sobre o uso dos recursos da floresta, especialmente a atividade do garimpo ilegal, somando-se ao atual estágio de devastação florestal e seus efeitos negativos, como a crise hídrica, que o Brasil já vive.
A Universidade do Estado do Amazonas também será atingida, pois a UEA é sustentada por meio da Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Superior, um fundo pago pelas empresas do Polo Industrial.
Além de tudo isso, a grave crise econômica e social poderá aprofundar a ação de organizações criminosas e traficantes de drogas, trazendo o caos, ameaçando a paz e a ordem social do Estado do Amazonas. Ressaltamos mais uma vez que a bancada parlamentar federal do Amazonas não é contra a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados e muito menos contra a redução da altíssima carga tributária do país. Por outro lado, somos contra qualquer alteração no sistema tributário que venha a colocar em xeque o modelo Zona Franca de Manaus e o emprego dos amazonenses.
Conclamamos que o povo do Amazonas se una mais do que nunca neste momento tão difícil e desafiador. E que mantenha a esperança de dias melhores, pois eles virão. Os governantes passam, o povo fica.
Manaus, 20 de abril de 2022.
Carta assinada pelos senadores Eduardo Braga, Omar Aziz, Plínio Valério e pelos deputados federais Átila Lins, Bosco Saraiva, José Ricardo, Marcelo Ramos, Sidney Leite, Silas Câmara
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