“Todo ano os cofres da União e do Estado do Amazonas despejam em média R$ 20 bilhões na Zona Franca de Manaus sob a forma de incentivos”. A sentença se deve a um escriba capixaba, colunista badalado do Sudeste brasileiro. Decididamente, mesmo entre os meios supostamente escolarizados da mídia nacional, há uma inaceitável e perversa ignorância sobre o que se passa no resto do Brasil, depois dos limites geográficos e, sobretudo, históricos, das Minas Gerais.
A economia da Zona Franca de Manaus, a propósito, não recebe um centavo de Poder Público, seja federal ou estadual. Pelo contrário. A União, segundo a respeitável Faculdade de Economia e Administração da USP, abocanha em torno de 60% da riqueza aqui produzida, enquanto os estados mais ricos da federação se refestelam com 59% das receitas do BNDES.
Em vez de aplicar, o Estado do Amazonas recebe, ou usufrui, em 85% da sua receita fiscal, da movimentação do ICMS dos negócios que decorrem desta economia de acertos cinquentenários. A sentença capixaba não apenas ilustra à desinformação predatória mas os estragos da intriga, o aluguel do teclado, e o revanchismo de quem teme e vira as costas para um Brasil-Amazônia pródigo em respostas socioeconômicas e ambientais e ávido por integrar o sumário de sua atividade produtiva na paisagem de desenvolvimento e integração nacional.
Estória sem agá
Por que o jornalista não desposou a verdade dos fatos, buscando a autoria da fraude que denuncia? Contar a estória pela metade é retirar o H de sua veracidade na História dos fundamentos. Ou será que ninguém sabe de onde procedem “…as 3.348 empresas suspeitas de simular negócios para lucrar com isenção fiscal e utilizar até algoritmo clandestino para liberar produto da fiscalização”? Só há um caminho para elucidar a infâmia, ou seja, relatar a origem dessa tramoia que movimentou R$105,2 bilhões nos últimos 4 anos. Essa bolada não desembarcou aqui, onde trabalhamos com recursos mais modestos e aportes bem tímidos. Afinal, a contrapartida fiscal de toda a Amazônia Ocidental não passa de 8% das isenções distribuídas pelo Brasil.
Sonegação é com a Receita
E se a Suframa – agência de promoção do desenvolvimento – não ocupou o lugar da Receita Federal, a quem compete vigiar, identificar e punir a sonegação, é porque foi esvaziada de seus recursos humanos. E mais: as taxas, cobradas junto às empresas para financiar seu funcionamento, alimentam outras prioridades, muitas delas obscuras, através do confisco de 80% de seus recursos.
As empresas do Sudeste, de onde emana a inovação da tecnologia da fraude, são as mesmas que usufruem de generosos recursos públicos a que nos referimos. Há um erro grave na compilação histórica da futrica em questão. A ZFM foi instalada pelo Decreto 288/67, portanto tem 51 anos. Quem fez 61 anos foi a folia fiscal de JK, com a prioridade das rodovias e generosos incentivos à indústria automobilística, condenando o país – que já teve malha ferroviária de padrão europeu – à dependência perversa do modal rodoviário.
Os acertos da ZFM
Entretanto, para os vassalos da intriga não interessa seguir o dinheiro – a Receita Federal, se consultada, sabe tudo e controla tudo – interessa desmoralizar a Zona Franca, sua contrapartida fiscal de acertos. Interessa pôr a mão nesses míseros 8% da renúncia fiscal – à luz da pobreza aqui predominante – que a Suframa utiliza para ajudar a reduzir a escandalosa desigualdade regional que diferencia o Norte/Nordeste esfarrapado do Sudeste Maravilha. Esta região próspera abocanha 50% do bolo fiscal e não presta contas ao contribuinte. A Suframa, disse o TCU, presta contas. É a única. E antes de suspender os benefícios das empresas, como pretendem os mandantes da futrica, sigamos o exemplo de jornalistas respeitáveis como Bob Woodward e Carl Bernstein do jornal Washington Post, no caso Watergate, na década de 1970. Eles seguiram o dinheiro e deram nome aos bois, a ponto de desbancar um presidente da República do Império Americano.
Sigam o dinheiro
Follow the money, senhores, sigam o dinheiro, digam quem são os promotores e beneficiários dessa malandragem. Peçam à Receita Federal o caminho da trilha original que identifica fabricantes e/ou distribuidores que iniciaram a contravenção e, à Polícia Federal a prisão dos responsáveis. Os empresários do varejo desta terra, integrantes de famílias honradas, nomináveis em sua reputação de brasilidade, abrem o próprio sigilo fiscal para confirmar que, mais uma vez, estamos sendo alvo da falseta engendrada para implodir a ZFM.
Trata-se de mais um gesto infantil e coerente com as medidas bizarras do Planalto, na suposição de que as empresas da Indústria aqui instalada vão trocar a floresta, onde protagonizam essa harmonia maravilhosa entre economia e ecologia, para migrarem para o Sudeste, onde a cangalha fiscal é implacável. O Paraguai é mais inteligente, abrindo mão do burocratismo perdulário, da máquina pública, pesada e pestilenta, para incentivar a riqueza, o emprego, a distribuição de oportunidades como a ZFM busca fazer ao oferecer para o Brasil produtos de qualidade com geração de mais de 2 milhões de postos de trabalho em toda a cadeia produtiva nacional.
Por fim, está na hora de conhecer os fatos com coragem, para não dizer bobagem sobre o que não se viu.
| Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected] |
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